Ata nº 02/2021 – Alteração da Natureza Jurídica

Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às nove horas, tendo como local o auditório da Amuceleiro em Três Passos/RS, aconteceu a Assembleia Geral do Consórcio Rota do Yucumã. Entre as pautas foi apresentado o Projeto de Lei para alteração da natureza jurídica. A alteração estatutária para Consórcio Público de Direito Público já foi discutida e aprovada em assembleia na gestão anterior, mas de acordo com a Lei 11.107/2005 e Decreto Lei nº 6.017, é necessária a apreciação do projeto de lei pelas Câmaras Municipais de Vereadores juntamente para ratificar esta alteração da natureza jurídica.

Segue link da Ata nº 02/2021.